A vida por um fio, e a legalidade também…
Estranhamente, nas obras de pintura da Uenf, a 13ª melhor universidade do Brasil e a segunda instituição de ensino superior pública no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Ministério da Educação, dois intrigantes fatos chamam a atenção.
Logo ali, naquela universidade que deveria primar pela excelência e servir de exemplo para a comunidade, o trabalho está sendo realizado com grave risco de morte para os operários que o executam, diariamente pendurados a grandes alturas em cadeirinhas artesanais terminantemente proibidas pelo Ministério do Trabalho, em flagrante ilícito administrativo ao ignorar a norma regulamentadora 18 do MTE.
E, o pior de tudo, os andaimes tubulares que garantiriam a segurança dos operários, previsos em contrato ao custo de 212 mil reais e incluídos na planilha por cerca de um terço do custo total da obra, não foram instalados ou utilizados, e tiveram seu pagamento autorizado por quem deveria fiscalizar a correta execução do trabalho.
Os andaimes que protegeriam a vida dos operários foram contratados por 212 mil reais
Cadeirinhas artesanais são proibidas
Os operários da Qualiteto Construções Ltda, empresa contratada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para realizar o serviço de pintura da universidade, trabalham diariamente sob risco de vida ao fazerem a pintura de prédios sem a utilização dos equipamentos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O equipamento que os trabalhadores estão utilizando, como se pode ver claramente nas fotos, é uma cadeirinha artesanal, sem nenhuma proteção, embora a norma regulamentadora nº18 do ministério estabeleça critérios rigorosos para a utilização da cadeira suspensa.
212 mil por andaimes não utilizados
A Qualiteto, no entanto, não poderia sequer utilizar cadeiras, ainda que elas estivessem de acordo com as exigências do MTE. Isso, porque no contrato entre a universidade e a empresa está previsto, e já teria sido paga, a utilização de andaimes, que custaram R$ 212.832,74 aos cofres públicos. O valor total do contrato é de R$ 870 mil, ou seja, as despesas com os andaimes não utilizados representam cerca de 30% do valor total da obra. Esse é mais um caso em que deverão ser cobradas sérias explicações a Paulo Maia, prefeito do Campus, Luiz Gabriel Smirdele, gerente de projetos de engenharia da Prefeitura da Uenf, e ao reitor Almy Jr.
Em caso de acidente, a Uenf é solidária nas responsabilidades
De acordo com o contrato nº 021/2010 (nºLicitação:314153), cláusula quarta, é obrigação da contratada, a Qualiteto, conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e com estrita observância do instrumento convocatório. Além disso, prover os serviços ora contratados com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho e responder pelos serviços que executar. Mas, segundo advogados consultados pela Somos, em casos de acidentes, a Uenf tem responsabilidade solidária por eventuais danos.
Uenf poderia ter impedido
A Uenf possuía instrumentos legais para impedir que a empresa cumprisse apenas parcialmente o previsto em contrato, pois a Qualiteto estaria sujeita, segundo as penalidades previstas na 13ª cláusula do contrato nº021/2010 e no art.87 da lei de licitações, à multa de 5% sobre o valor global do contrato, suspensão temporária de participar de licitações e declaração de inidoneidade, além da rescisão administrativa do contrato, como rege a 12ª cláusula do próprio contrato.
Um caso para o MPE
O certo é que essa história precisa ser muito bem investigada pelas autoridades competentes, já que o não cumprimento parcial do contrato provoca responsabilidade administrativa e não afasta a responsabilidade civil por prejuízos ao erário que eventualmente forem apurados. Ou seja, é um caso para ser rigorosamente apurado pelo Ministério Público Estadual
