Esclarecendo a multa do TRE e a suspensão das inserções do PR
Não é do meu interesse levantar nenhum tipo de suspeita sobre a Procuradoria Eleitoral do Rio de Janeiro, nem de nenhum membro do TRE - RJ. Mas após ler a decisão liminar que determinou a troca das inserções de televisão do PR algumas perguntas são inevitáveis para provocar um debate sobre esse assunto. Nas inserções do PMDB levadas ao ar há poucos dias, Sérgio Cabral elogia seus feitos e realizações. Um dos argumentos usado pela Procuradoria Eleitoral para retirar as inserções do PR do ar é que elas tinham um tom de crítica ao governo estadual.
Fica a primeira pergunta: Elogiar pode e criticar não?
O segundo aspecto a ser analisado é a afirmação de que as inserções do PR constituem propaganda eleitoral antecipada. Como vocês poderão ver abaixo na reprodução dos vídeos, não há qualquer menção à disputa eleitoral, cargo ou pedido de voto. Não há sequer insinuação ou dissimulação, apenas a narrativa de fatos reais amplamente divulgados pela imprensa, como a tragédia da Região Serrana, as dificuldades de se obter uma consulta médica ou as mazelas do transporte coletivo da Região Metropolitana. Tudo contado pelas próprias pessoas, não são atores, são personagens reais.
Onde está a ilegalidade? A lei eleitoral não impede isso. Se fosse assim estaria implantada a censura e só poderiam haver elogios, nunca críticas ou divergências.
Quero ressaltar também que a maioria das multas que me foram aplicadas pelo TRE - RJ em outras oportunidades, foram revistas pelo TSE que não considerou propaganda eleitoral antecipada. Mas o dano já foi causado porque a propaganda não foi ao ar por uma decisão liminar.
Aliás, essa informação esclarece uma dúvida de alguns leitores, que já me questionaram sobre como eu arrumaria dinheiro para pagar multas eleitorais tão elevadas. Na verdade a imprensa noticia quando eu sou multado, mas nunca, jamais deu uma linha para dizer que o TSE me inocentou, e que por isso, não tive que pagar várias multas.
Independente de minhas considerações e palavras julguem vocês mesmos e vejam se nas inserções abaixo encontram algo que caracterize campanha eleitoral antecipada ou pedido de voto, isso sim é vedado por lei. O comercial retrata apenas a vida de pessoas simples do Estado do Rio de Janeiro.
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