VEM AI! O BONDE DOS GUARDANAPOS.
No ano passado a população do Estado do Rio ficou perplexa quando o escândalo das viagens do governador e seus secretários para o exterior ocuparam as manchetes dos principais jornais. Começava a ser descoberto um luxuoso esquema de viagens e farras milionárias pagas com o dinheiro público, que envolvia Cabral e seus principais secretários de estado.
As fotos da viagem foram amplamente divulgadas e a revolta da população foi imediata. O governador e seus subordinados foram flagrados nos restaurantes e hotéis mais caros da Europa com o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, uma das principais fornecedoras do Estado, em situações constrangedoras. Em alguma das fotos, os principais secretários do govenador apareciam com guardanapos da cabeça, claramente embriagados, até o próprio Cabral aparece dançando “até o chão”.
A partir do escândalo, divulgado com exclusividade peloblogdogarotinho.com.br (inserir link) em maio de 2012, a imprensa começou investigar a fundo todas as viagens de Cabral e seus secretários para o exterior, e a cada dia mais escândalos surgiam. Em uma dessas viagens o estado chegou a gastar R$2,2 milhões para levar Cabral, sua esposa e alguns secretários para Londres, conforme mostrou o Portal Uol (http://migre.me/cS5Fc).
Ao longo do seu mandato, Cabral passou quase o mesmo tempo no exterior que o ex-presidente Lula. Só em 2008, o governador abandonou o Estado por mais de dois meses.
Os escândalos não pararam com o empresário Fernando Cavendish. Cabral viajou no jatinho de Eike Batista, megaempresário com diversos investimentos no Estado e também na aeronave do dono do grupo Facility, Arthur César que detém mais de R$1 bi em contratos com o Estado.
A luta de Clarissa Garotinho pelo direito de fiscalizar
Como parlamentar, a deputada Clarissa Garotinho tinha obrigação de investigar esses gastos abusivos e a relação suspeita entre Cabral e alguns dos principais fornecedores do Estado. Por isso, ela fez um Requerimento de Informação* (RI) para que a secretaria da Casa Civil, responsável pelas viagens, enviasse a ALERJ a relação de todas as viagens e gastos do governador e seus secretários no exterior.
Porém, o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB – mesmo partido de Cabral), a revelia do Regimento Interno, se recusou a publicar no Diário Oficial o RI da deputada, se qualquer justificativa.
*RI – Requerimento de Informação é um instrumento previsto no Regimento Interno da ALERJ e na Constituição Estadual, que permite ao parlamentar solicitar a qualquer momento informações de todo e qualquer órgão do Estado.
Clarissa começou então uma cruzada pelo direito do parlamentar de fiscalizar o executivo. A deputada fez discursos inflamados no plenário exigindo explicação sobre a não publicação do seu requerimento, deu entrevistas para jornais e passou a tentar obstruir as sessões da Assembleia para que seu direito fosse respeitado.
Nada adiantava e Clarissa decidiu ir à justiça, impetrando um mandado de segurança contra o presidente da ALERJ para que fosse publicado seu requerimento. Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro que garantia o direito do parlamentar solicitar tais informações por RI.
Cabral entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir definitivamente que Clarissa e outros deputados consigam essas informações. O processo está aguardando o parecer do Ministro Gilmar Mendes.
Lei de Acesso à informação
A deputada Clarissa Garotinho também tentou ter acesso as informações sobre as viagens milionárias do governador e seus secretários através da Lei de Acesso à Informação, sancionada em julho de 2012. Novamente sem sucesso, Clarissa ainda aguarda a decisão sobre outro Mandado de Segurança dessa vez para garantir que a Lei de Acesso seja cumprida.
