Garotinho e Rosinha estão elegíveis e continuam nos cargos de deputado federal e prefeita de Campos
Os ex-governadores também podem concorrer a novos mandatos.
O deputado federal Anthony Garotinho e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, estão elegíveis, ou seja, podem continuar em seus cargos e concorrerem a novos mandatos. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral, na tarde desta quinta-feira, de aplicar a inelegibilidade aos dois ex-governadores por três anos contou a partir de 2008, portanto, a pena já está extinta. O TRE decidiu também anular a decisão da juíza eleitoral de Campos que havia afastado Rosinha da prefeitura por considerá-la totalmente descabida dentro da lei eleitoral.
A decisão do colegiado, entretanto, não agradou ao deputado Garotinho que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O parlamentar já orientou seus advogados para entrarem com o recurso.
"Continuo achando um verdadeiro absurdo essa condenação por conta de uma entrevista de rádio e mesmo que ela não produza mais nenhum efeito, orientei aos meus advogados que recorram da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, pois tenho convicção de que se o TSE já aplicou, para casos muito piores, somente multas ao ex-presidente Lula e a atual Dilma Rousseff, eles não poderão fazer diferente com a prefeita Rosinha. A minha luta continuará, mesmo que o resultado tenha sido bom, para que ocorra um julgamento isento, sem pressões de senador, governador ou quem quer que seja, pois todos sabem os interesses políticos por trás disso tudo, interesses de pessoas que tentam manchar a minha imagem, pelo fato de eu estar liderando as pesquisas para governador em 2014."
Na sessão da semana passada, o relator Sérgio Schwaitzer rebateu todas as acusações feitas pela coligação liderada pelo ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna, desqualificando o pedido de inelegibilidade e a cassação do mandato da prefeita Rosinha. A sessão foi suspensa pelo pedido de vista do juiz Leonardo Antonelli, que já havia votado anteriormente a favor de Rosinha.
Nesta quinta-feira, surpreendentemente, o juiz Antonelli, cuja nomeação no TRE foi patrocinada pelo senador Lindberg Farias que intercedeu junto a presidente Dilma Rousseff, deu o seu voto contrário à prefeita. Seu voto, no entanto, foi vencido pela maioria dos demais julgadores.
Em seguida, a juíza Ana Tereza Basílio deu o terceiro voto para o processo, estabelecendo que deveria ser afastada qualquer possibilidade de cassação do mandato da prefeita e entendendo que a inelegibilidade deveria ser de três anos e aplicada a partir das eleições de 2008, o que, na prática, não surte qualquer efeito, uma vez que a pena terminaria em 2011.
O voto da juíza Ana Teresa Basílio foi acompanhado pelos demais membros e, assim, por 3 votos, a prefeita de Campos Rosinha Garotinho pode concorrer à reeleição e não está inelegível. Da mesma forma, Garotinho também está elegível.
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