O SALÁRIO PAGO DIFERE ENTRE REGIÕES DO PAÍS?
'A lei prevê o pagamento do salário mínimo Federal, ou seja, R$ 622. Mas há Estados que pagam mais, como São Paulo, que fixou R$ 690 desde março de 2012 ou no Paraná, R$ 736, e Rio de Janeiro, R$ 729,58. Como o salário base é o nacional, pouco se vê na prática profissionais entrando na Justiça para pleitear essa diferença fixada em Estados específicos. Isso porque uma lei federal tem mais abrangência que estadual”, explica dra, Sandra Sinatora.
- COMO FICA O SALÁRIO DAS PROFISSIONAIS QUE ACUMULAM FUNÇÕES NA CASA, COMO LIMPAR, COZINHAR, CUIDAR DE CRIANÇA?
'Se o trabalho que ela faz é exclusivamente doméstico, vinculado às tarefas de casa, não tem acréscimo nenhum. Normalmente há um acordo verbal quanto às atividades que vão além da faxina e, por serem todas atividades domésticas, não interferem no contrato. Ela não deixa de ser doméstica, pode cuidar de casa, fazer comida, lavar roupa, abrange tudo na função. Mas o que pode acontecer, que vemos muito na prática, é que uma contratante tem um escritório anexo a sua casa e pede para a empregada atender aos telefonemas. Se a empregada começar a prestar esse serviço, então deixa de ser doméstica e passa a ser empregada para atividades de fins lucrativos. E isso ela pode buscar na Justiça do Trabalho', comenta a advogada.
- O VALOR DO SALÁRIO CORRESPONDE A 8 HORAS DE TRABALHO? OU NÃO HÁ DEFINIÇÃO DE CARGA?
'Por analogia aos demais contratos de trabalho, são 8 horas diárias ou 44 semanais, e se trabalhar meio período pode sofrer alteração proporcional a carga horária trabalhada. Se ultrapassar, hoje não tem direito a hora extra, a lei precisa ser regulada para que isso seja concedido às domésticas', explica dra. Sandra.
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