DIA NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS

Empregada doméstica: o que diz a Lei Trabalhista?

No Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, especialista tira dúvidas sobre direitos e deveres nessa profissão.

Por KARINA COSTA

Ela lava, passa, cozinha, ajuda a cuidar da criançada e olha pela casa alheia com o zelo dedicado ao seu próprio lar. Em 27 de abril é comemorado o dia dessa profissional que, apesar de ter conquistado direitos trabalhistas no decorrer dos anos, ainda tem muito o que batalhar por reconhecimento. E você, empregada doméstica, conhece seus direitos?

Qual o valor do salário? Diarista e empregada doméstica teêm os mesmos direitos? Férias, licença maternidade e Fundo de Garantia estão entre os direitos das profissionais? Quem responde é a advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, Sandra Sinatora.

O QUE A LEI GARANTE QUANDO A EMPREGADA 

DOMÉSTICA É CONTRATADA EFETIVA?

'Tem direito a carteira de trabalho assinada, salário mínimo - não menos que isso -, 13º salário, repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos, folga em feriados, sendo que se trabalhar deve receber o dia em dobro. Férias de 30 dias também estão incluídas e devem ser remuneradas com o valor corresponde ao salário acrescido de um terço de gratificação correspondente ao salário pago mensalmente. O empregador deve recolher o INSS para esse empregado, conceder licença maternidade, auxílio doença, aviso prévio e vale transporte.

O vale alimentação não é concedido, mas também não pode ser descontado do funcionário nenhum valor caso este faça as refeições na casa do patrão. Apenas no caso do vale transporte o empregador pode descontar até 6% do salário de seu empregado', explica a advogada.