PARTE 6

- APESAR DOS DIREITOS CONQUISTADOS, UMA PESQUISA DO GOVERNO REVELA QUE MAIS DE 70% DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS ESTÃO NA INFORMALIDADE.

'É a área com mais trabalhadores informais e por asdomésticas normalmente lidarem com outras donas de casa e não trabalharem todos os dias da semana estão entre os fatores que fazem com que não seja discutida a anotação em carteira, por exemplo. Também a pedido das próprias domésticas que, para não sofrerem descontos no salário, preferem se manter na informalidade', explica a advogada.

- COMO AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS PODEM RECORRER AOS SEUS DIREITOS?
'O correto seria exigir do empregador o registro em carteira logo nas primeiras 48 horas de trabalho. Acredito que a única forma de conferir, obrigar e diminuir os números da informalidade é a adoção dessa postura por parte das empregadas. A realidade, claro, é muito diferente disso, pois essa posição pode custar a vaga da profissional. Aconselho que na primeira oportunidade ela ingresse com ação trabalhista para pleitear o vínculo durante o período que trabalhou, para que a contratante numa próxima vez tenha um pouco mais de cuidado e respeite o registro em carteira. Uma vez que a empregadora contratou, não registrou, e sofreu uma ação trabalhista, na próxima ela vai registrar a profissional para evitar todo um novo transtorno', explica a advogada.

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