ATENÇÃO OLHÁ A NOVA Diversidade Sexual pode ficar pronto ainda este ano

OAB: projeto para Estatuto da Diversidade Sexual pode ficar pronto ainda este ano

Redação  24/03/2011 1

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, confirmou nesta quinta-feira a criação de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual pertinente aos direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). A perspectiva é que o esboço fique pronto até o fim deste ano.

A advogada ressalta que uma das principais questões do estatuto será a criação de regras claras no que diz respeito à adoção de filhos. Ela afirma que não há no país uma legislação específica sobre este assunto. "A comissão foi criada com o compromisso de elaborar o estatuto no qual ficará prevista expressamente a adoção por pais homossexuais".

O estatuto deve prever também, temas como cirurgias de mudança de sexo e o nome social, além da punição para atos de discriminação ou preconceito contra homossexuais.

Maria Berenice manifestou a intenção de colocar como apresentadora do Estatuto da Diversidade Sexual no Congresso Nacional, a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
* Com informações da Agência Brasil