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Bancada do Rio vai mudar

Decisão sobre Ficha Limpa obrigará a incluir no coeficiente os votos dos barrados

Rio - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada em 2010 vai acarretar pelo menos duas mudanças na bancada do Estado do Rio na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os beneficiados serão os ex-prefeitos de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), e de Três Rios, Celso Jacob (PMDB), cujos registros das candidaturas no ano passado foram negados pelo TRE.

Candidatos à Câmara, Vianna recebeu 53.605 votos e Jacob, 31.202. Com nova totalização, eles garantirão vagas e provocarão a mudança no coeficiente eleitoral, mas não é possível dizer quem perderá o assento em Brasília e se haverá mais mudanças.

Em âmbito nacional, as primeiras análises indicam o PT como o principal prejudicado. O partido perderá os deputados Luci Choinaki (SC), Professora Marcivânia (AP) e Ságuas Moraes (MT). Eles serão substituídos, respectivamente, por João Alberto Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT).

Mas a definição da lista final na Câmara e nas assembleias legislativas deve demorar. O Supremo Tribunal Federal vai analisar caso a caso e só agirá a partir de ações impetradas pelos interessados — as mudanças não serão automáticas. A expectativa é que sejam analisados pelo menos 60 casos de barrados pela Lei da Ficha Limpa.

Sanção só após avaliação

O presidente do STF, Cezar Peluso, anunciou ontem que irá propor à presidenta Dilma Rousseff mudança na sanção de leis. O ministro sugere que, antes de serem sancionadas, passem pela análise do STF, para que sua constitucionalidade seja avaliada antes que produzam algum efeito.

O objetivo é impedir que leis sejam contestadas depois de sancionadas e sobrecarga no Judiciário. Segundo Peluso, esse procedimento já é adotado em países europeus.